TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Vara De Fazenda Publica
O que saiu em Migalhas sobre Vara De Fazenda Publica
A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade
A impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade.
O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução
Por fim, é de se atentar, na fase em que o processo encontra-se, quer de conhecimento, quer de execução e se o pronunciamento jurisdicional é terminativo ou interlocutório, para eleger o recurso adequado, segundo a técnica processual.
O oferecimento de garantia previamente ao ajuizamento de execução fiscal sob a égide do Código de Processo Civil de 2015
Na esteira do que afirmado pelo ministro Luiz Fux no julgamento do REsp 1.123.669/RS, o contribuinte executado formalmente tem o direito de oferecer bens à penhora – ou seguro garantia e carta de fiança -, mas a demora no ajuizamento da Exe...
MPE/RJ recorre à Justiça para reduzir o IPVA dos carros bi-combustíveis
Impostos MPE/RJ recorre à Justiça para reduzir o IPVA dos carros bi-combustíveis O MPE/RJ ingressou ontem, na 11ª Vara de Fazenda Pública, com ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o governo Estadual a susp...