O que saiu em Migalhas sobre Vara De Fazenda Publica Do Distrito Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Fazenda Publica Do Distrito Federal

/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia

Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da...

...m recente decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (processo 0702361-25.2020.8.07.0018), foi deferida tutela de urgência para determinar que o Governo do DF suspenda a exigibilidade de certidão negativa de débitos fiscais para apreciação de financiamento solicitado...
A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia
/depeso
quarta-feira, 30/1/2013

O cuidado afetivo

Uma decisão concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno. O magistrado ponderou pelo direito do recém-nascido ao aleitamento.

...Antonio da Silva Lemos, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, ponderou, de início, que embora não se contenda sobre a condição de co-mãe, da servidora, quem engravidou não foi ela, mas sua consorte; certo,...
O cuidado afetivo
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segunda-feira, 15/10/2012

STJ suspende bloqueio de bens de deputado Aylton Gomes

Parlamentar teve R$ 960 mil bloqueados por determinação do TJ/DF.

...2011.01.1.026887-0, que encontram-se em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, até o julgamento final do recurso especial. iii) Sendo deferida a liminar, que seja enviado Ofício ao Tribunal de...
STJ suspende bloqueio de bens de deputado Aylton Gomes
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