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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Registros Publicos De Sao Paulo

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Colunas - Registralhas
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

A evolução da separação de fato no Brasil, suas implicações jurídicas e como mudanças legislativas impactaram o processo de dissolução matrimonial.

... administrativas já proferidas (2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo - Pedido de Providências: 1031479- 53.2021.8.26.0100, j. 23/03/22, DJe 23/03/22, e Processo 1118504-12.2018.8.26.0100, DJe/SP 13/02/19), tal averbação não seria possível à margem do assento. No entanto,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2024

A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ

O CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imóveis por força do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, previsto no art. 54 da lei 13.097/15.

... posicionamento diverso da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo (autos n. 1030263-86.2023.8.26.0100). Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
Colunas - Registralhas
terça-feira, 15 de agosto de 2023

A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é o instrumento jurídico que visa regular as diretivas basilares do futuro casamento e, consequentemente, fundamentais à estabilidade e proteção das relações econômicas da família, como um negócio jurídico sui generis do...

... temporal de 90 dias, a 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no âmbito de Pedido de Providências em que foi apresentado para habilitação do casamento no Registro Civil de Pessoas Naturais um pacto antenupcial lavrado após esse prazo, entendeu necessária a celebração...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 9 de maio de 2023

Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável

A união estável é definida como relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com a finalidade de constituir uma entidade familiar (art. 226, § 3º da CF/1988 c.c. art. 1.723, caput, do CC/2002).

... 1089074-73.2022.8.26.0100 - MM. Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. Marcelo Benacchio - Data de Julgamento: 30/09/2022 Data DJ: 30/09/2022 8 Isto não foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça para a escritura pública, o que se refletiu no Provimento...