O que saiu em Migalhas sobre Vara De Sao Paulo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara De Sao Paulo

/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Notas sobre cooperação Judiciário-Arbitragem

Acooperação Judiciário-Arbitragem continuará existindo e se fortalecendo, em que pese as anulações esparsas de sentenças arbitrais, decorrência lógica da supervisão judicial sempre limitada a que a lei 9.307/96 nos destina.

... amostragem nós,  juízes das Varas Especializadas de São Paulo, constatamos, não com muita frequência, em alguns casos de complexidade  mediana e alta que os dispositivos das sentenças arbitrais têm se apresentado: Confusos, muito longos necessitando serem interpretados,...
Notas sobre cooperação Judiciário-Arbitragem
/depeso
quarta-feira, 17/3/2021

Colaboração premiada e sua aptidão probatória

No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de respon...

... março de 2021. 3 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Habeas Corpus 5004895-77.2020.4.03.6181. Relator Des. Federal Paulo Fontes. Acesso em 01 de março de 2021. 4 BADARÓ, Gustavo. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais...
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
/depeso
sexta-feira, 12/2/2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.

... partir de 01/02/2021, na 2ª Vara Previdenciária de São Paulo, na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, na 3ª Vara Federal de Santo André/SP e na 2ª Vara Federal de Ponta Porã/MS (Fonte: Quadro de avisos do PJe da JF de SP).
A evolução da intimação eletrônica do advogado
/coluna/registralhas
quarta-feira, 20/1/2021

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos

Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos.

... liminar, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu os efeitos da tutela provisória para manter a isenção de pagamento aos maiores de 60 anos. Em 12 de janeiro de 2021, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar8. De acordo...
Extinção do direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos
/depeso
quarta-feira, 13/1/2021

Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho

Com a pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020 fomos empurrados à criatividade para sobreviver diferentemente.

... tramitou perante da 56ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. Não se discutem direitos trabalhistas, mas forma de proteção e de enfrentamento da pandemia do covid-19. O que merece destaque é que a ação e o acordo fogem de condições usuais cujos focos se dividem entre...
Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho
/quentes
terça-feira, 17/11/2020

Justiça reduz indenização de homem acusado de estupro em matéria da Record

TJ/SP concluiu que programa Cidade Alerta cometeu equívoco, mas o caso não teve repercussão na proporção narrada pelo homem.

...s Iecco Ravacci, da 33ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, a reportagem não se atentou em utilizar palavras como “suspeito” ou “indicado” e não se limitou em utilizar apenas o que constava no boletim de ocorrência. Ao contrário disso, a emissora atribuiu ao homem...
Justiça reduz indenização de homem acusado de estupro em matéria da Record
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

... condenação exarada na 13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, na qual a Juíza Tonia Yuka Koruku condenou a parte ré ao pagamento em favor da parte autora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em razão de a primeira ter disponibilizados dados...
A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

CNJ aprovou a Justiça 100% digital - Ônus e bônus

Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.

... 1000023-57.2020.5.02.0062 em trâmite na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, no qual o juiz de direito fixou pena por litigância de má-fé de 5% sobre o valor da causa4. A sustentação oral nos recursos também pode ser realizada por videoconferência (art. 937, §...
CNJ aprovou a Justiça 100% digital - Ônus e bônus
/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

LGPD na prática: Implementação no setor imobiliário

A legislação está em vigor podendo repercutir em demandas administrativas por órgãos de defesa do consumidor, além de ações judiciais individuais e coletivas.

...e tramita perante a 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP. De acordo com os autos, a empresa foi acusada de compartilhar indevidamente os dados pessoais e de contato de seus clientes. O comprador da unidade imobiliária integrante do empreendimento imobiliário...
LGPD na prática: Implementação no setor imobiliário
/quentes
terça-feira, 13/10/2020

Banco digital deve indenizar cliente e restituir valores debitados por falha de segurança

Valores foram debitados após cliente ter seu celular roubado. Ao decidir, magistrada concluiu que houve falha na prestação do serviço pelo banco.

...o Calbucci Renaux da 7ª Vara Cível de São Paulo ao constar que o serviço prestado pela instituição teve falhas por não proporcionar a segurança esperada pelo cliente. A instituição financeira também foi condenada a pagar danos morais. Conforme a ação,...
Banco digital deve indenizar cliente e restituir valores debitados por falha de segurança
/depeso
sexta-feira, 9/10/2020

Decisão do TJ/SP inaugura aplicação da LGPD

Em sua decisão, a Juíza deu grande destaque à disposição prevista no art. 2º da LGPD.

... Juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi a primeira a colocar em prática os ditames da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. A sentença publicada na data de 08/10/20 julgou procedente...
Decisão do TJ/SP inaugura aplicação da LGPD
/quentes
quinta-feira, 17/9/2020

Ação trabalhista ajuizada há 20 anos é solucionada por acordo telepresencial

Acordo homologado pelo juiz Eduardo de Paula Vieira do TRT da 2ª região.

... de 2020, o juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminhou os autos ao Cejusc Ruy Barbosa para tentativa de conciliação.” Após duas sessões realizadas por videoconferência, com participação ativa das partes, advogados, conciliadores e juízes supervisores,...
Ação trabalhista ajuizada há 20 anos é solucionada por acordo telepresencial
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 14/9/2020

A Corte Fux

Dia 11 de setembro de 2020, o ministro Luiz Fux, aos 67 anos, ascendeu ao posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para Oliver Wendell Holmes Jr, um dos mais influentes juízes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, "a vi...

... por determinação da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O pleno do STF as referendou. 9 "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada...
A Corte Fux
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual

O STJ já consolidou o entendimento da impossibilidade de cobrança retroativa de reajuste de valores convencionados em contrato em longevo período, se a parte credora deixa de cobrar o valor em tempo oportuno.

... ajuizada perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, a parte autora pretendeu a condenação da parte adversa ao pagamento de valores decorrentes da aplicação de cláusula de reajuste anual, bem como multa por inadimplemento previstas em contrato de prestação de...
Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual
/depeso
sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... 1001051-56.2015.8.26.0114. 11 6ª Vara Cível de São Paulo/SP, ACP 0070828-95.2012.8.26.0100. 12 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, ACP 0048478-50.2012.4.02.5101. 13 1ª Vara Cível Da Comarca de Aurora/TO, ACP 5000565-13.2013.8.27.2711. 14...
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
/depeso
sexta-feira, 10/7/2020

E agora? E as visitas? Direito de Família na pandemia

“Quando a gente acha que tem todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas” - Luiz Fernando Veríssimo

... Vasconcelos Navarro da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual deferiu a tutela antecipada para que o Estado garanta as visitas dos presos e suas famílias pelo meio virtual1 (processo 1024682-42.2020.8.26.0053). O Conselho Nacional de Justiça, para amenizar...
E agora? E as visitas? Direito de Família na pandemia
/depeso
segunda-feira, 22/6/2020

Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

... liminar emitida pela 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Importante destacar que, tratando-se de medida liminar, mantida pelo Agravo de Instrumento, a decisão não é definitiva e a solução do caso ainda dependerá da sentença e eventuais futuros recursos. De todo...
Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19
/depeso
sexta-feira, 29/5/2020

A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

... onerosas ao locatário. A 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a redução no valor do aluguel pago por um restaurante em decorrência da atual crise ocasionada pela Covid-19, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento alimentício.6 O...
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
/depeso
quinta-feira, 28/5/2020

Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar

Fernando Capez e Elaine Keller

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

... antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (processo digital 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no metrô paulista. Foi acolhida a "(...)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção...
Caso TikTok: A privacidade do público infantil não pode esperar
/depeso
segunda-feira, 25/5/2020

Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões..

... Silva (então titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, SP, Corregedoria Permanente dos Registros de Imóveis e de Títulos e Documentos paulistanos, e coautor (juntamente com Egas Dirson Galbiatti, então titular da 2ª Vara de Registros Públicos, Corregedoria...
Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução
Não há mais resultados para serem exibidos.