O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Juizado Especial Civel

O Direito à saúde do animal é direito assegurado, consagrado e reconhecido juridicamente, compondo a guarda responsável e a prestação de serviço do médico-veterinário eficiente, sujeitando o infrator às penas do crime de maus-tratos, crueld...

Resolução 544/11 do TJ/SP redistribui os feitos criminais referentes à lei 9.099/95 para vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Para juiz de SP, político "não deveria perder tempo com provocações em redes sociais, mas sim, se dedicar ao debate de ideias"

Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.