quarta-feira, 10/5/2006
TST: pedido de demissão exige assistência do sindicato
TST: pedido de demissão exige assistência do sindicato
A ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT (artigo 477, § 1º). Com base nesse entendimento, a Seção Esp...
TST: pedido de demissão exige assistência do sindicato
A ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT (artigo 477, § 1º). Com base nesse entendimento, a Seção Esp...