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O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Belo Horizonte

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Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de julho de 2012

JT anula sentença por falta de prova de notificação de audiência

Secretaria da Vara não anexou aos autos o SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.

...declaração requerendo, em seguida, que a Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte certificasse a devolução da intimação expedida sob o registro n. 08475, o que foi indeferido, a teor da Súmula 16/TST. De se...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de outubro de 2007

TST reconhece existência de vínculo de emprego de uma empresa de "call center" diretamente com a Telemar Norte Leste

TST Reconhecida existência de vínculo de emprego de uma empresa de "call center" diretamente com a Telemar Norte Leste A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de e...

TST Reconhecida existência de vínculo de emprego de uma empresa de "call center" diretamente com a Telemar Norte Leste A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de e...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

TST - Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste

TST Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste A Sétima Turma do TST reconheceu vínculo empregatício de terceirizado do serviço de call center, por entender haver ilicitude na terceirização. Para a maioria dos m...

TST Terceirizado de call center consegue vínculo com a TIM Nordeste A Sétima Turma do TST reconheceu vínculo empregatício de terceirizado do serviço de call center, por entender haver ilicitude na terceirização. Para a maioria dos m...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de julho de 2012

Televisão LCD e home theater são penhoráveis

Aparelhos não se sobrepõem à necessidade de subsistência do devedor.

...G.A.F.. I - RELATÓRIO A 22a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em decisão da lavra da Exma. Juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, proferida à folha 17, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes...