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Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de maio de 2012

Empregado que criou dispositivo industrial será indenizado por siderúrgica

Inventor transferiu o direito de propriedade à indústria, mas não perdeu o direito a indenização.

...Oliveira, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, pela sentença de fls. 704/714 (4º volume), complementada pela decisão de fls. 719/720 (4º volume), cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de abril de 2012

Empresa deverá restituir descontos de brindes em salários de vendedor

Oferecimento de brindes a clientes é responsabilidade da empresa.

...Rodrigues de Freitas, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, julgou improcedentes os pedidos da ação trabalhista. Concedidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. O reclamante interpõe recurso...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de abril de 2012

Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores

Responsabilidade civil do empregador não se limita ao período contratual, alcançando também a fase pré-contratual.

...expõe: Relatório O MM. Juízo da 1ª. Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), pela r. sentença de fs. 271-274, julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa Metal Romeu...