segunda-feira, 31/10/2016
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
A empresa apresentou novo recurso, desta vez à SDI-1 do TST, que foi responsável por reformar o acórdão turmário e, por conseguinte, por julgar improcedente a possibilidade de cumulação dos dois adicionais.
...inferiores, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, em entendimento mantido pelo TRT da 2ª Região, afirmou que o art. 7º, inciso XXIII, da CF disciplina os adicionais para diferentes situações, tendo ressaltado que "um...