O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Sao Paulo

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sexta-feira, 7/5/2021

Covid-19 pode ser doença ocupacional?

No início da pandemia, o governo chegou a editar a Medida Provisória 927 de 22/03/20, onde, em seu artigo 29, dispunha que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do n...

... recente, o juiz da 36º Vara do Trabalho de São Paulo, negou liminar pretendida por trabalhador, decidindo que o enquadramento do contágio por covid-19 como doença ocupacional não decorre de nexo causal presumido, sendo que seu reconhecimento como acidente de...
Covid-19 pode ser doença ocupacional?
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quarta-feira, 13/1/2021

Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho

Com a pandemia do novo coronavírus, desde o início de 2020 fomos empurrados à criatividade para sobreviver diferentemente.

... tramitou perante da 56ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo. Não se discutem direitos trabalhistas, mas forma de proteção e de enfrentamento da pandemia do covid-19. O que merece destaque é que a ação e o acordo fogem de condições usuais cujos focos se dividem entre...
Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho
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segunda-feira, 19/10/2020

CNJ aprovou a Justiça 100% digital - Ônus e bônus

Não se deve perder de vista o contraponto entre o acesso à justiça e à celeridade, por um lado, e a segurança procedimental das audiências, debates e sustentações orais, por outro, sempre com vistas à utilização das inovações tecnológicas.

... 1000023-57.2020.5.02.0062 em trâmite na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, no qual o juiz de direito fixou pena por litigância de má-fé de 5% sobre o valor da causa4. A sustentação oral nos recursos também pode ser realizada por videoconferência (art. 937, §...
CNJ aprovou a Justiça 100% digital - Ônus e bônus
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quinta-feira, 17/9/2020

Ação trabalhista ajuizada há 20 anos é solucionada por acordo telepresencial

Acordo homologado pelo juiz Eduardo de Paula Vieira do TRT da 2ª região.

... de 2020, o juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminhou os autos ao Cejusc Ruy Barbosa para tentativa de conciliação.” Após duas sessões realizadas por videoconferência, com participação ativa das partes, advogados, conciliadores e juízes supervisores,...
Ação trabalhista ajuizada há 20 anos é solucionada por acordo telepresencial
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quinta-feira, 7/5/2020

Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19

Algumas empresas que possuem obrigações em andamento, têm procurado a Justiça Trabalhista, antecipadamente, para informar que não conseguirão arcar com as futuras parcelas de acordo em andamento.

... decisão proferida pela 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo 1001003-60.2019.5.02.0087, que a pandemia do novo coronavírus é um motivo de força maior que justifica a suspensão do pagamento, razão pela qual acatou pedido de suspensão do pagamento do acordo...
Pedidos de adiamento do pagamento de Acordos Trabalhistas em andamento devido à covid-19
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sexta-feira, 24/4/2020

Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia

Viviane Lícia Ribeiro e Ricardo Calcini

A economia de compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de desenvolvimento econômico, caracterizado pela superação da lógica de consumo em massa, visando ao acúmulo de bens por um momento em que o mercado passa a privilegiar nov...

... Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Uber do Brasil Tecnologia LTDA. Segundo entendimento de sua excelência, os trabalhadores de empresas de transporte de...
Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia
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sexta-feira, 20/12/2019

Princípio da livre iniciativa empresarial ameaçado!

Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importante fonte de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.

A 8º Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu recentemente a existência de vínculo de emprego entre o aplicativo de entregas Loggi com motoboys que utilizam a plataforma. A presente decisão tem abrangência nacional e beneficia mais de 15 mil motoboys cadastrados...
Princípio da livre iniciativa empresarial ameaçado!
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quarta-feira, 18/12/2019

Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782

Jessica Ortiz, Lauren M. Weinstein e Rafael C. Savastano

O Discovery sob a seção 1782, se bem utilizado, pode ser uma importante ferramenta a advogados brasileiros que queiram reforçar os mecanismos de obtenção de provas disponíveis e, em última instância, aumentar suas chances de sucesso.

... curso perante as 68ª e 72ª Varas do Trabalho da Capital de São Paulo. O caso envolvia uma ação de rescisão indevida ajuizada pelos ex-diretor presidente e ex-diretor financeiro de McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda., uma subsidiária brasileira de McDonald’s Corporation....
Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782
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terça-feira, 27/11/2018

A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais

Luciana Bezerra de Oliveira

A opinião pública, quando manipulada, é capaz de acreditar até que um tratamento milagroso é capaz de curar todo tipo de chaga e que a supressão de garantias trabalhistas pode sanar mazelas sociais como o desemprego.

...Oliveira é juíza titular da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - Tribunal do Regional do Trabalho da 2ª Região.
A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais
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terça-feira, 9/10/2018

Dispensa coletiva – aplicação do novo artigo 477-A da CLT

Maria Rita Floriano Ernesto e Thereza Cristina Carneiro

Interpretando o artigo 477-A, a Justiça do Trabalho tomou decisão que se afasta daquilo que pretendeu o legislador ao elaborar a norma, sendo certo que a discussão a respeito da interpretação de referida norma ainda será submetida ao duplo ...

...("MPT"), o juiz titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que não estariam presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência pretendida pelo MPT, qual seja, de que fossem imediatamente...
Dispensa coletiva – aplicação do novo artigo 477-A da CLT
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quinta-feira, 8/2/2018

Responsabilidade do empregador além da relação de emprego

Ser trabalhador e ser cidadão são condições que caminham juntas com o propósito de que se atinja o respeito à dignidade da pessoa humana.

...Abou AssaliBertelli (37ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo), traz a seguinte afirmação, reproduzida no acórdão regional: "(...) ''Portanto, amparo jurídico há, de forma suficiente, a permitir o acolhimento da...
Responsabilidade do empregador além da relação de emprego
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quarta-feira, 4/10/2017

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

...Cristiane Serpa Pansan, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, julg. 28/08/2017. 12 CARVALHO FILHO, Milton Paulo, Código Civil Comentado, Coordenador Min. Cezar Peluso, 7ª ed., 2013, pg. 2000. 13 TJSP - Apelação Cível n....
Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil
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quinta-feira, 17/8/2017

A tecnologia a serviço da justiça

Henrique Rocha

O uso da internet tem facilitado a comunicação de atos processuais até então restritos à tradicional correspondência oficial exercida pelo monopólio estatal via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.

...prática adotada pela 6ª Vara do Trabalho de São Paulo4, situação que evita o deslocamento de partes, facilita a comunicação e reduz os custos do processo. Também já não são incomuns ferramentas de gestão de processos...
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sexta-feira, 5/5/2017

1° de maio e a nova ordem jurídicaTrabalhista brasileira – o início de uma nova sociedade?

Faz-se necessário em nosso País debruçar sobre a evolução da economia e dos mercados para que se possa propor uma tutela eficiente e efetiva às relações de trabalho e não especificamente ao trabalhador subordinado.

...sentenças proferidas nas Varas do Trabalho de São Paulo e Minas Gerais: duas entendem que são empregados da empresa e as outras duas que são autônomos. O que tem causado a crise mundial de desemprego e desigualdades...
1° de maio e a nova ordem jurídicaTrabalhista brasileira – o início de uma nova sociedade?
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quinta-feira, 29/9/2016

Pequeno incidente no Fórum Ruy Barbosa repercute de maneira sensacionalista nas redes sociais

Há relatos para todos os gostos. Dizem de tudo um pouco. E como é comum nestes casos, cada um que conta o conto aumenta um ponto.

...no Fórum Ruy Barbosa, para acesso à 29ª Vara do Trabalho de São Paulo. A lamentável cena foi filmada e reproduzida em diversas redes.A AMATRA-2 lamenta profundamente a humilhação, violência e dano à saúde que o empregado...
Pequeno incidente no Fórum Ruy Barbosa repercute de maneira sensacionalista nas redes sociais
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quarta-feira, 19/6/2013

TRT da 2ª região suspende prazos para implantação do PJe

Instalação será feita em grupos de nove varas a cada 15 dias.

...distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma: I. 82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive;II. 73ª a 81ª VT de...
TRT da 2ª região suspende prazos para implantação do PJe
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sexta-feira, 5/4/2013

TRT da 2ª região divide jurisdição das varas do Trabalho de SP

Para entidades, resolução é ilegal.

...divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo. A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargadora do Trabalho MARIA DORALICE NOVAES, no uso de suas atribuições legais e...
TRT da 2ª região divide jurisdição das varas do Trabalho de SP
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sábado, 9/3/2013

Empregado que pediu R$ 1 mi de indenização é condenado por má-fé

Magistrada considera o pedido improcedente.

...16h30min, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, por determinação da Exma. Sra. Juíza, DANIELA ABRÃO MENDES DE CARVALHO, foram apregoadas as partes, sendo autor XXXXXXX e réu...
Empregado que pediu R$ 1 mi de indenização é condenado por má-fé
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segunda-feira, 13/8/2012

Aviso prévio desproporcional

O Congresso aprovou o PL que lá tramitava há anos em tempo recorde, pelo capricho de não ser superado pela iniciativa do Supremo.

...anos. Foram propostas, nas Varas do Trabalho de São Paulo, mais de 400 reclamações trabalhistas, em evento com visualização midiática. Os sindicatos, assim, atolaram mais um pouco o Judiciário Trabalhista, dificultando a...
Aviso prévio desproporcional
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segunda-feira, 23/4/2012

Adoção de multa do 475-J do CPC a processo trabalhista viola CLT

Entendimento é da 9ª turma do TRT da 2ª região.

...TurmaAGRAVO DE PETIÇÃOORIGEM: 32ª Vara do Trabalho de São PauloAGRAVANTE: Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência.AGRAVADOS: (1)F.M.;(2)AmBev Companhia de Bebidas das Am. RELATÓRIO Agravo...
Adoção de multa do 475-J do CPC a processo trabalhista viola CLT
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