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O que saiu em Migalhas sobre Vara Empresarial Da Comarca Do Rio De Janeiro
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de março de 2023
Quantas vezes uma empresa pode pedir recuperação judicial?
Como muito esperado no mundo empresarial: a Oi (OIBR3) entrou com novo pedido de recuperação judicial na madrugada desta quinta-feira (2/3/23).
... favorável perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ em seu pedido de tutela para antecipar parcialmente os efeitos da decisão que defere o processamento da recuperação judicial, protegendo-a contra as dívidas após o encerramento de sua recuperação judicial,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
O que são as medidas cautelares em caráter antecedente de recuperação judicial?
É nítido o seu caráter absolutamente excepcional, que demandará do Poder Judiciário uma análise pormenorizada do cumprimento dos requisitos e suas limitações.
...o caso em questão, a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro determinou a antecipação dos efeitos jurídicos: (i) o sobrestamento dos efeitos de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas das Requerentes; (ii) a sustação da exigibilidade de...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
O processo (pré) recuperacional das Lojas Americanas: mais uma vez a questão dos custos de transação
Os últimos dias foram marcados por agitação no mercado e no Poder Judiciário com as notícias e pedidos deduzidos pela constatação de situação de crise nas Lojas Americanas.
... adicional para o juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ que concedeu a antecipação de tutela e, após sua assinatura os autos foram liberados a acesso público – o que permitiu que fossem elencados os fatos expostos nesse item introdutório.
2. O que de fato...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.
... Operadora Oi, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.
Os bons resultados, ainda que de maneira acanhada, influenciaram na nova redação da lei 11.105/05, dada pela lei 14.112/20, não deixando dúvidas sobre o protagonismo da mediação na nova sistemática...