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O que saiu em Migalhas sobre Vara Familia

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Não é calúnia manifestação de advogado em juízo sem intenção de ofensa

Embora a imunidade do advogado incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras típicas dos crimes contra a honra faz-se necessária a intenção de ofender.

...incompetência perante o Juízo da 6ª Vara Família', enquanto que a segunda querelada, ex-esposa do reclamante, apenas forneceu documentos à primeira querelada, para o devido ajuizamento de uma ação judicial'.O colegiado...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

STJ julgará reclamação sobre imunidade de advogado e crime de calúnia

Reclamação foi feita por advogado contra decisão que rejeitou queixa-crime em face de sua ex-esposa e da advogada dela, pela suposta prática do crime de calúnia.

...incompetência perante o juízo da 6ª Vara Família, [...] tendo atuado com evidente 'animus defendendi'", enquanto que a ex-esposa somente forneceu documentos à advogada, indispensáveis à sua defesa em juízo. "Dessarte,...