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Migalhas Live Ética na Advocacia: O olhar do Conselho Federal a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade
segunda-feira, 6 de julho de 2020

Ética na Advocacia: O olhar do Conselho Federal a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade

Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP

...Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de julho de 2024

Bloqueio das bets em razão de ação judicial da LOTERJ

As investidas da Loterj impactam não só as casas de apostas, como, também, acabam por trazer uma insegurança ao mercado, investidores e ao público em geral quanto à legalidade das bets no Brasil, insegurança esta que estava sendo paulatinam...

...m trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.  2 Autos nº 1015703-46.2024.4.01.0000, ora em trâmite perante a 11ª Turma da 3ª Seção do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob relatoria do Exmo. Dr. Federal Pablo Zuniga Dourado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Receita Federal do Brasil deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial

Importante ressaltar que a sentença determina que a empresa farmacêutica tão somente poderá obter da Receita Federal do Brasil os dados relativos ao direito de patente, não podendo, portanto, ter acesso a informações sigilosas das outras in...

... em trâmite perante a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF-1, impetrado por empresa farmacêutica titular da patente de invenção sobre a substância, em razão da violação do seu direito de patente assegurado pela Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96). Em...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de abril de 2021

A ação popular não é meio cabível para impugnar ato de comissão parlamentar de inquérito

A “CPI da Pandemia”, como ficou conhecida, foi instalada por determinação do STF, em sede de mandado de segurança impetrado pelos Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO).

Uma decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida no dia 26 de abril de 2021, determinou, liminarmente, que o nome do Senador Renan Calheiros não fosse submetido à votação para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar...