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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Civel Do Distrito Federal
E os precatórios?
Palestrantes: Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate
Decisão judicial considera apps de delivery insumo para restaurantes: possibilidade de crédito de PIS e Cofins
Os serviços de intermediação prestados pelos aplicativos digitais de delivery denominados de iFood, Uber Eats e outras similares, em troca da cobrança de uma taxa em cada pedido feito, têm natureza de insumo, pois são considerados essenciai...
Apps de delivery são considerados insumo para pizzaria, com direito a crédito de PIS/Cofins
Uma pizzaria impetrou mandado de segurança em face da União e do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, para afastar a inclusão dos valores pagos às plataformas digitais de delivery a título de “taxa de intermediação” da base de...
Os benefícios para a hotelaria e motelaria trazidos pelo PERSE
A subclasse motéis foi severamente abalada pelas medidas restritivas impostas em virtude da pandemia de Covid-19, de forma que não considerá-la como beneficiária do PERSE é uma nítida violação ao princípio da isonomia tributária, porquanto ...