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HC Ministro Marco Aurélio determina cumprimento de liminar em favor de preso na Operação Furacão O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou na quarta-feira, 19/9, que o julgamento da Primeira Turma da Corte que restabeleceu a ord...
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC determinando que os autos de uma das ações penais do caso conhecido por "Mensalão Mineiro" sejam enviados ao STF para que o Supremo decida pelo desmembramento do processo em relação ao senador Clési...
A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, diante da repercussão dos fatos relativos à prisão do senhor Daniel Dantas, quando de operação executada pela Polícia Federal, vem emprestar integral apoio ao Procurador da Repúbli...
Nesta semana, entre os dias 29 de abril e 3/5, a JF fará a mudança de localização de duas Varas Federais - a 1ª Criminal e a 5ª Cível -, além do 2º juizado Especial Federal. Os prazos dos processos em tramitação nestas Varas Federais e no ...