O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal De Sao Paulo

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quarta-feira, 17/3/2021

Colaboração premiada e sua aptidão probatória

No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de respon...

... março de 2021. 3 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Habeas Corpus 5004895-77.2020.4.03.6181. Relator Des. Federal Paulo Fontes. Acesso em 01 de março de 2021. 4 BADARÓ, Gustavo. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais...
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
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quarta-feira, 9/10/2013

Por excesso de tempo na prisão, libanês acusado de tráfico de drogas obtém HC

O julgamento do HC foi suspenso pelo STF para aguardar o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que anulou o processo em curso contra o réu.

...processo em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, mas deixou de implementar a consequência natural - a liberdade do paciente - ante o afastamento da preclusão maior do título...
Por excesso de tempo na prisão, libanês acusado de tráfico de drogas obtém HC
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terça-feira, 13/3/2012

Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz

Portaria determinava que fossem colocados em um mesmo plano físico os representantes do MPF e os advogados.

...Portaria 41/2010, desta 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, como modelo válido para toda a magistratura, com vistas à assegurar paridade de tratamento entre acusação e defesa durante as audiências criminais. Nos termos...
Mantida liminar que assegura ao MPF assento ao lado do juiz
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segunda-feira, 31/1/2011

Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo nº 128 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia MDA OFICIA AO PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO PEDINDO A ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO 321 O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, representado p...

...federal Ali Mazlom, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, editou Portaria na qual coloca a cadeira do representante do Ministério Público de frente para a defesa. Além disso, retirou o tablado no qual o juiz fica,...
Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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segunda-feira, 21/9/2009

Condenação penal está mais difícil

O advogado Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, é um dos destaques da matéria publicada no Valor Online, que trata da sonegação fiscal e outros crimes tributários.

O advogado Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, é um dos destaques da matéria publicada no Valor Online, que trata da sonegação fiscal e outros crimes tributários.
Condenação penal está mais difícil
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sexta-feira, 17/4/2009

STJ suspende ação contra o Credit Suisse

O STJ determinou que a ação penal da Operação Kaspar, que investigou o Credit Suisse e suas relações com supostos doleiros, seja suspensa por causa de uma falha processual: o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São...

O STJ determinou que a ação penal da Operação Kaspar, que investigou o Credit Suisse e suas relações com supostos doleiros, seja suspensa por causa de uma falha processual: o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São...
STJ suspende ação contra o Credit Suisse
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sábado, 6/12/2008

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedindo a adoção das medidas cabíveis a fim de que sejam esclarecidos trechos, sobre servidor que atuou na segurança do...

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedindo a adoção das medidas cabíveis a fim de que sejam esclarecidos trechos, sobre servidor que atuou na segurança do...
Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis
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quinta-feira, 20/11/2008

MIGALHAS nº 2.031

Quinta-feira, 20 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.031 - Fechamento às 11h. "Há entre o céu e a terra, Horácio, muitas coisas mais do que sonha a vossa vã filantropia". Machado de Assis Filantropia, sei. A frase machadiana que abre...

MIGALHAS nº 2.031
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quarta-feira, 19/11/2008

STJ restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado

As transcrições e áudios gravados durante 75 dias de interceptação no telefone do advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes devem ficar restritos ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, impedindo que outras pessoas tenham acesso...

As transcrições e áudios gravados durante 75 dias de interceptação no telefone do advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes devem ficar restritos ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, impedindo que outras pessoas tenham acesso...
STJ restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
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sexta-feira, 7/11/2008

STF decide pela liberdade de Daniel Dantas

O STF manteve as duas liminares no pedido de HC 95009 que deram a liberdade ao banqueiro Daniel Dantas. Ele é investigado pela PF por suposta prática de corrupção, crimes financeiros e desvio de verbas públicas.

HC STF decide pela liberdade de Daniel Dantas     O STF manteve as duas liminares no pedido de HC 95009 que deram a liberdade ao banqueiro Daniel Dantas. Ele é investigado pela PF ...
STF decide pela liberdade de Daniel Dantas
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quinta-feira, 7/8/2008

Editorial O Estado de S. Paulo - O resgate do Estado de Direito

Editorial O resgate do Estado de Direito Confira abaixo a íntegra do editorial "O resgate do Estado de Direito", publicado no jornal O Estado de S. Paulo, dia 6/8/08. _______ O resgate do Estado de Direito A má notícia ...

Editorial O resgate do Estado de Direito Confira abaixo a íntegra do editorial "O resgate do Estado de Direito", publicado no jornal O Estado de S. Paulo, dia 6/8/08. _______ O resgate do Estado de Direito A má notícia ...
Editorial O Estado de S. Paulo - O resgate do Estado de Direito
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sexta-feira, 18/7/2008

STF permite acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha

O senador Heráclito Fortes DEM/PI vai poder acessar os autos do processo que deu origem à "Operação Satiagraha", da PF, e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que es...

O senador Heráclito Fortes DEM/PI vai poder acessar os autos do processo que deu origem à "Operação Satiagraha", da PF, e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que es...
STF permite acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha
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terça-feira, 15/7/2008

MIGALHAS nº 1.939

Terça-feira, 15 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.939 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados (Clique aqui) ______________...

MIGALHAS nº 1.939
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sábado, 10/5/2008

Operação Santa Tereza - Advogado investigado quer que processo tramite no STF

O advogado Ricardo Tosto, réu na ação penal instaurada a partir da Operação Santa Tereza, da PF, que apura desvios em contratos com o BNDES, ajuizou Reclamação 6036, com pedido de liminar, no STF.

O advogado Ricardo Tosto, réu na ação penal instaurada a partir da Operação Santa Tereza, da PF, que apura desvios em contratos com o BNDES, ajuizou Reclamação 6036, com pedido de liminar, no STF.
Operação Santa Tereza - Advogado investigado quer que processo tramite no STF
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terça-feira, 6/5/2008

Operação Santa Teresa - Justiça aceita denúncia do MPF/SP contra investigados pela Operação da PF

Operação Santa Teresa Justiça aceita denúncia do MPF/SP contra investigados pela Operação da PF O juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo MPF/SP e abriu processo...

Operação Santa Teresa Justiça aceita denúncia do MPF/SP contra investigados pela Operação da PF O juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo MPF/SP e abriu processo...
Operação Santa Teresa - Justiça aceita denúncia do MPF/SP contra investigados pela Operação da PF
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quinta-feira, 24/4/2008

Operação da PF prende nove em SP. Advogado é suspeito de desvio de recursos do BNDES

Operação Santa Tereza Operação da PF prende nove em SP. Advogado é suspeito de desvio de recursos do BNDES A Polícia Federal realizou hoje operação para desmantelar organização criminosa suspeita de pratic...

Operação Santa Tereza Operação da PF prende nove em SP. Advogado é suspeito de desvio de recursos do BNDES A Polícia Federal realizou hoje operação para desmantelar organização criminosa suspeita de pratic...
Operação da PF prende nove em SP. Advogado é suspeito de desvio de recursos do BNDES
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quinta-feira, 21/2/2008

Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron

Resposta Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron Em resposta à decisão aprovada pela sessão plenária do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira, 18/2, de repudiar nota da Aj...

Resposta Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron Em resposta à decisão aprovada pela sessão plenária do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira, 18/2, de repudiar nota da Aj...
Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron
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quarta-feira, 16/1/2008

Juan Carlos Ramírez Abadía apresenta proposta à Justiça brasileira

Proposta Juan Carlos Ramírez Abadía apresenta proposta estranha à Justiça brasileira Os periódicos brasileiros contam que o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía apresentará hoje uma proposta à Justiça para entregar os US$ 35 mi...

Proposta Juan Carlos Ramírez Abadía apresenta proposta estranha à Justiça brasileira Os periódicos brasileiros contam que o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía apresentará hoje uma proposta à Justiça para entregar os US$ 35 mi...
Juan Carlos Ramírez Abadía apresenta proposta à Justiça brasileira
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quinta-feira, 12/4/2007

As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...

A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 ) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibiç...
As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07
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sexta-feira, 7/10/2005

MPF/SP pede 11 anos de prisão para Nicolau por sonegação

MPF/SP pede 11 anos de prisão para Nicolau por sonegação   O Ministério Público Federal pediu à 1ª Vara Federal de São Paulo a condenação do ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, à pena máxima pelo crime de son...

MPF/SP pede 11 anos de prisão para Nicolau por sonegação   O Ministério Público Federal pediu à 1ª Vara Federal de São Paulo a condenação do ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, à pena máxima pelo crime de son...
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