O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal De Vitoria

Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática”.

Por 9 votos a 5, o CNJ reconhece a impossibilidade do Poder Judiciário editar portaria criando restrições ao acesso de advogados aos autos.

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória/ES, por meio da AC 2183 proposta no STF. A ação trata do lançamento de débito fiscal em virtude de quebra de sigilo ...

STF Plenário discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado Duas decisões proferidas ontem pelo Plenário do STF trataram sobre a prisão domiciliar ou em sala de Estado Maior para advogados. O assunto foi debatido por m...