O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal De Vitoria
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal De Vitoria

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quarta-feira, 14/3/2012

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática”.

...pela Juíza Federal da 2a Vara Federal Criminal de Vitória - ES, em razão de a mesma afrontar disposição legal do art. 7o, XIII, da Lei no 8.906/94.1 Não ocorreu modificação, no mundo dos fatos ou na ordem normativa, que...
Advogados devem ter acesso a processos judiciais
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quinta-feira, 27/1/2011

CNJ cassa portaria do ES que restringia o acesso a vista e extração pelos advogados

Por 9 votos a 5, o CNJ reconhece a impossibilidade do Poder Judiciário editar portaria criando restrições ao acesso de advogados aos autos.

...000008-1/2009, editada pela Juíza Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória - ES, em razão de a mesma afrontar disposição legal do art. 7º, XIII, da Lei nº 8.906/94. Brasília, 18 de janeiro de 2011. Conselheiro...
CNJ cassa portaria do ES que restringia o acesso a vista e extração pelos advogados
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terça-feira, 4/11/2008

STF - Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória/ES, por meio da AC 2183 proposta no STF. A ação trata do lançamento de débito fiscal em virtude de quebra de sigilo ...

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória/ES, por meio da AC 2183 proposta no STF. A ação trata do lançamento de débito fiscal em virtude de quebra de sigilo ...
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terça-feira, 8/5/2007

Plenário do STF discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado

STF Plenário discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado Duas decisões proferidas ontem pelo Plenário do STF trataram sobre a prisão domiciliar ou em sala de Estado Maior para advogados. O assunto foi debatido por m...

STF Plenário discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado Duas decisões proferidas ontem pelo Plenário do STF trataram sobre a prisão domiciliar ou em sala de Estado Maior para advogados. O assunto foi debatido por m...
Plenário do STF discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado
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