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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Criminal Do Rio De Janeiro

quinta-feira, 14 de maio de 2020

O necessário contraditório prévio quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão

Tema interessante e que se revela corriqueiro na rotina forense dos profissionais que militam na área criminal cinge-se às prisões preventivas decretadas quase que automaticamente quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternat...

... preventiva decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Falta de contraditório prévio e avaliação precipitada das alegadas provas de descumprimento da medida cautelar diversa da prisão. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (HC 146666 AgR, Relator(a):...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

TRF-2 manda para a Justiça estadual processo da operação Cadeia Velha

Tribunal anulou condenações impostas pelo juiz Federal Marcelo Bretas.

... de curso iniciado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e com base nos desdobramentos decorrentes da Operação Ponto Final 1”. Em seu parecer, o MPF, autor da denúncia que deu origem ao processo penal, manifestou-se pelo deferimento parcial dos pedidos e o envio...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 21 de abril de 2021

Moraes remete ação penal contra Michel Temer e Moreira Franco à JF/DF

Segundo o ministro, a 7ª vara Federal Criminal do RJ não tem competência para processar e julgar a ação. Com isso, todos os atos decisórios estão anulados.

... Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime, e os autos devem ser remetidos à Seção Judiciária do DF, nos termos do que decidido por esta Corte quando do julgamento do segundo agravo regimental no inquérito...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de abril de 2021

Lobão e Jucá acionam CNMP contra Lava Jato do Rio por quebra de sigilo

MPF publicou em seu site matéria sobre a denuncia dos ex-senadores, que tramita em sigilo.

... 16.03.2021 pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, resta comprovado que Ação Penal encontrava-se com SIGILO NÍVEL 3, na ocasião em que ocorreu o vazamento de informações sigilosas mediante a publicação da matéria no site do MPF no dia 10.03.2021." Por...