O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria De Minas Gerais
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria De Minas Gerais

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quarta-feira, 10/5/2017

A necessária autorização da fabricação do canabidiol no Brasil

Atualmente, o canabidiol é considerado uma substância proscrita, sem fabricação nacional, razão pela qual a sua importação para uso depende de autorização da Agência reguladora.

...0065693- 21.2014.4.01.3800 (13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais) e 5021637-11.2016.4.04.0000 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Desde 06 de maio de 2015, a Anvisa define os critérios e os...
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quinta-feira, 23/6/2016

As ações privadas no âmbito concorrencial brasileiro

Filipe Ribeiro Duarte

Brasil não é comum a propositura de ações privadas – coletivas ou não - para pleitear ressarcimento por danos causados por infração da ordem econômica.

...2009.38.00.015651-4, 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e Ação Ordinária nº 2009.34.00.035755-7._____________________ *Filipe Ribeiro Duarte é advogado da equipe de Direito Regulatório do Chenut Oliveira...
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quinta-feira, 16/8/2012

Suspeição de JB altera ânimos no plenário

Única preliminar acolhida foi quanto a Carlos Alberto Quaglia, que teve decretada a nulidade do processo.

...2008 perante o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A suspeição do procurador decorreria de sua inclusão no pólo passivo da ação de reparação de danos movida pelo Banco Rural, por iniciativa de...
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quarta-feira, 13/4/2011

TJ/MG concede HC que determina remessa do processo conhecido por Mensalão mineiro ao STF

A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC determinando que os autos de uma das ações penais do caso conhecido por "Mensalão Mineiro" sejam enviados ao STF para que o Supremo decida pelo desmembramento do processo em relação ao senador Clési...

...Horizonte (a competência é da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais/Belo Horizonte), uma vez que a continuidade da ação penal perante juízo incompetente importa em ofensa à Constituição (artigo 5º,...
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segunda-feira, 8/3/2010

MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos enviou esta semana ao STJ denúncia (APN 626) contra os envolvidos no esquema de venda de sentenças e liminares descoberto pela "Operação Pasárgada".

Operação Pasárgada MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos enviou esta semana ao STJ denúncia (APN 626 ...
MPF denuncia magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças ao STJ
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sexta-feira, 11/4/2008

Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana

Crime financeiro  Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana O ministro Menezes Direito é o relator do HC 94224 impetrado, com pedido de liminar, no STF, em favor do advogado Carlos Eduardo Leonar...

Crime financeiro  Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana O ministro Menezes Direito é o relator do HC 94224 impetrado, com pedido de liminar, no STF, em favor do advogado Carlos Eduardo Leonar...
Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana
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quinta-feira, 24/1/2008

Headshot no bom-senso: terrorists win

Conforme amplamente noticiado, uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n°. 2002.38.00.046529-6, pela 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - válida em todo o Brasil - considerou os jogos on-li...

Conforme amplamente noticiado, uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n°. 2002.38.00.046529-6, pela 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - válida em todo o Brasil - considerou os jogos on-li...
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quarta-feira, 6/7/2005

HC garante salvo-conduto ao publicitário do PT

Confira a íntegra da petição do HC nº 86.232

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HC garante salvo-conduto ao publicitário do PT
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