O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal

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segunda-feira, 4/1/2021

Lewandowski intima juiz que descumpriu decisão de acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª vara Federal Criminal do DF, deixou de cumprir a decisão de Lewandowski para que os elementos de prova fossem submetidos ao Ministério Público.

... plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando que o oficial de justiça responsável por intimá-lo informou a cessação de seu plantão (documento eletrônico 115), determino sejam o novo plantonista e o juiz titular da referida Vara intimados...
Lewandowski intima juiz que descumpriu decisão de acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing
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quinta-feira, 6/8/2020

A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS

O principal objeto desta relação é a prestação do serviço de saúde pela rede credenciada aos usuários dos planos de determinada operadora, mediante remuneração desta ao prestador do serviço.

... proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (ação 0074233-60.2015.4.01.3400). Ambos os dispositivos que tiveram sua eficácia suspensa, versavam sobre a forma de aplicação do reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e...
A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS
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sexta-feira, 17/7/2020

O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo

O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.

... 2009.34.00.024717-3, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. 22 Ao que consta, só tempos depois uma ação coletiva foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com o MP, na qual postularam em face da CEDAE danos (morais e materiais)...
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
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segunda-feira, 29/6/2020

Fashion Law

A utilização do cânhamo industrial e seus aspectos legais

... 2019. _________ 1 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1029099-51.2019.4.01.3400 _________ *Thainá Simionato Marques é advogada graduada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especializada em Direito Público. e em...
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sexta-feira, 24/4/2020

Covid-19 e o mercado financeiro: Recolhimentos compulsórios e taxa de juros

Temos muito o que trabalhar e fazer ainda em termos de medidas e políticas, públicas e privadas, visando minimizar os efeitos devastadores causados pela pandemia do Covid-19

... 1021319-26.2020.4.01.3400, juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, de 15.04.20. __________ *Arthur Longo Ferreira é advogado especialista em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais, atuante há mais de 15 anos no mercado financeiro e de capitais. ...
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quarta-feira, 15/4/2020

Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspenso

Com a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%.

... Santos da Silva, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu tutela provisória para suspender, em relação a categoria de Oficiais de Justiça, a cobrança das alíquotas da contribuição previdenciária previstas no artigo 11 da EC 103/19, de 14%. Com a decisão,...
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segunda-feira, 13/4/2020

Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais

A recente decisão da Justiça Federal é mais um reforço para que os contribuintes que se virem diante da impossibilidade do cumprimento de suas obrigações fiscais, buscarem a proteção do Poder Judiciário.

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu a uma empresa, liminarmente1, o diferimento, por 3 meses, do prazo para recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, com base na teoria do "Fato do Príncipe"2, decorrente dos efeitos econômicos causados pela "quarentena...
Justiça Federal aplica teoria do fato do príncipe para conceder o direito ao diferimento de tributos federais
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segunda-feira, 13/4/2020

Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?

Não basta estudar para a prova objetiva e discursiva! Não basta ler livros, resolver questões, e estudar bastante, seja em casa sozinho através de vídeo aula ou cursinhos preparatórios.

...é Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu tutela de urgência para suspender ato que impediu a inscrição. O magistrado determinou, ainda, que a União autorize, inclusive mediante a reabertura de prazo, se necessária, a inscrição do candidato....
Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição barrada pela banca examinadora?
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quinta-feira, 2/4/2020

Estado de calamidade pública e possibilidade de dilação do prazo para pagamento dos tributos federais

Henrique Machado Rodrigues de Azevedo e Felipe Fernandes Ribeiro Maia

Interpretação da portaria MF 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério de Estado da Fazenda em conjunto com o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

... 1016660-71.2020.4.01.3400, 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e, 6º Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas (Processo n. Processo 5004087-09.2020.4.03.6105) , bem como Proc. 5000689-48.2020.4.03.6107 - 1ª Vara Federal de Araçatuba; 5002343-85.2020.4.03.6102,...
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terça-feira, 31/3/2020

Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia

Vários dos países que já possuem legislação vigente sobre a proteção de dados, atentos à gravidade e à urgência de se garantir a incolumidade de seus cidadãos, emitiram guias excepcionais para o tratamento de dados em situações de combate a...

... decisão proferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual a União restou obrigada a fornecer, em caráter imediato, as informações sobre pacientes que testaram positivo para o Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, isso sob pena de multa diária de R$...
Contact tracing e privacidade em tempos de pandemia
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segunda-feira, 30/3/2020

Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública

Considerando todos os impactos negativos gerados na economia e que impactam diretamente no funcionamento das empresas, a suspensão do pagamento dos tributos federais pelo período mínimo de três meses poderá ser fator determinante para possi...

... o fez o i. juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na qual concedeu liminar para o fim de “excepcionalmente, pelo prazo de três meses, contados de cada vencimento, o diferimento do recolhimento dos tributos federais indicados na exordial (IRPJ, CSLL, PIS e...
Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública
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terça-feira, 3/9/2019

Gebran nega acesso de Lula a mensagens vazadas do Telegram

O magistrado enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial.

...l Federal, seja na 10ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforçam a suspeição de tais autoridades, tal como demonstramos desde 2016 em diversas manifestações processuais. Reforçam, ainda, que Lula foi vítima de uma conspiração promovida por meio de processos corrompidos...
Gebran nega acesso de Lula a mensagens vazadas do Telegram
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sexta-feira, 8/2/2019

As indefinições em torno da constitucionalidade do FUNRURAL e da responsabilidade pelo seu recolhimento

Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb e Guilherme Gregori Torres

Embora ainda exista o risco de questionamento pelas autoridades fiscais no caso de empresa que deixa de recolher e/ou reter o FUNRURAL, as decisões judiciais recentes são um importante sinal de que a cobrança ainda pode ser debatida e as em...

...e Carvalho Ferreira, 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, proferida em 22/6/18. _____________ *Cristiane I. Matsumoto Gago é sócia da área previdenciária de Pinheiro Neto Advogados. *Diego Filipe Casseb é associado da área previdenciária de Pinheiro Neto Advogados. *Guilherme...
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segunda-feira, 15/10/2018

A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária

Layla Espeschit Maia e Ubiracir F. Lima

Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.

...uma decisão recente da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - que denegou a segurança pleiteada pelo Sindusfarma, em sede de mandado de segurança coletivo. O objetivo era a suspensão da...
A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária
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sexta-feira, 22/9/2017

O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

...proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no bojo da ação popular 1011189-79.2017.4.01.3400, não se fala em outra coisa no Brasil que não seja a suposta "cura gay". O que não se...
O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos
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quarta-feira, 10/5/2017

A necessária autorização da fabricação do canabidiol no Brasil

Atualmente, o canabidiol é considerado uma substância proscrita, sem fabricação nacional, razão pela qual a sua importação para uso depende de autorização da Agência reguladora.

...Maria/RS), 0090670-16.2014.4.01.3400 (16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal), 0065693- 21.2014.4.01.3800 (13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais) e 5021637-11.2016.4.04.0000 (Tribunal...
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terça-feira, 11/4/2017

Do Direito e da Política: uma análise do tratamento governamental aos serviços de streaming

A inovação tecnológica, por fim, tem inegavelmente reformulado mundialmente a atividade econômica e as relações jurídicas, o que obriga não só ao Poder Público, mas ao próprio Direito, a se adequar ao novo.

...liminar deferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, confirmada em sede de Agravo de Instrumento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, somente sendo suspensa por força da Suspensão de...
Do Direito e da Política: uma análise do tratamento governamental aos serviços de streaming
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quarta-feira, 16/11/2016

O efetivo pagamento de auxílio-transporte para o servidor público federal: a utilização de veículo próprio e a não aplicação do desconto de 6%

Larissa Benevides Gadelha Campos

A finalidade da norma é impedir que o servidor seja compelido a destinar parte de seus rendimentos para arcar com os custos de transporte ao local de trabalho.

... Recentemente, o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal encampou esse posicionamento e afastou o desconto de 6% no pagamento do auxílio-transporte para Advogados da União. O magistrado entendeu...
O efetivo pagamento de auxílio-transporte para o servidor público federal: a utilização de veículo próprio e a não aplicação do desconto de 6%
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sábado, 27/6/2015

Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários

O THC é sigla para a expressão inglesa "Terminal Handling Charge".

...0036938-38.2005.4.01.3400, originário da 3ª Vara Federal Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e o NPU 0014995-56.2005.4.03.6100, originário da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São...
Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários
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quinta-feira, 30/10/2014

OAB adia formação das listas para vagas nos TRFs da 1ª e 5ª região

JF/DF concedeu tutela antecipada para advogado do Senado que teve inscrição impugnada.

...proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Ordinária n. 69884-48.2014.4.01.3400, ajuizada pelo advogado Alberto Machado Cascais Meleiro (OAB/DF 9334), que teve o seu...
OAB adia formação das listas para vagas nos TRFs da 1ª e 5ª região
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