TUDO SOBRE
Procuradoria-Geral requer manutenção das decisões da 13ª vara Federal de Curitiba.
Decisão na 2ª turma foi unânime, acompanhando o novo relator, ministro Fachin.
A insinuação maldosa do presidente foi feita hoje à tarde, logo após a decisão do ministro.
Sem embargos do acerto ou não da decisão, pautando-se na hipótese da sua manutenção, as questões que incitam maiores discussões concernem a ocorrência ou não da prescrição da pretensão punitiva.