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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Belo Horizonte
Avanços necessários em processos de reparação de famílias afetadas por desastres ambientais e empreendimentos impactantes
Os processos de escolha das assessorias técnicas independentes remuneradas, para os casos de empreendimentos impactantes ou decorrentes de desastre, deveriam ocorrer de uma forma que garantisse mais autonomia às famílias afetadas, tanto na ...
A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS
Para que o processo administrativo seja aprimorado, o Poder Judiciário pode exercer importante papel, desde que demandado, produzindo o controle de atos, preferencialmente em processos coletivos.
Suspeição de JB altera ânimos no plenário
Única preliminar acolhida foi quanto a Carlos Alberto Quaglia, que teve decretada a nulidade do processo.
TJ/MG concede HC que determina remessa do processo conhecido por Mensalão mineiro ao STF
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC determinando que os autos de uma das ações penais do caso conhecido por "Mensalão Mineiro" sejam enviados ao STF para que o Supremo decida pelo desmembramento do processo em relação ao senador Clési...