O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Brasilia
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Brasilia

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quinta-feira, 23/4/2020

Limitação de juros remuneratórios para as instituições financeiras em tempos de pandemia

Uma análise constitucional em perspectiva com o papel estratégico do Sistema Financeiro Nacional

...o Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, foi concedida tutela antecipada, por força da qual foi imposta uma proibição genérica e abstrata ao aumento da taxa de juros, assim como foi determinado que os bancos apresentassem novas linhas de créditos...
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sexta-feira, 24/1/2020

STJ: Ministro Noronha suspende ação por lavagem de dinheiro contra Temer

Liminar foi deferida até que a 5ª turma analise possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na JF/DF.

... Descontaminação") e perante a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília (suposta participação em organização criminosa que teria sido instalada na cúpula do MDB – o chamado "Quadrilhão do MDB"). Os fatos descritos na inicial proposta em São Paulo constam, também, de...
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segunda-feira, 5/8/2019

Procuradores discordam no Twitter sobre afastamento de Dallagnol

Discussão se deu após vazamentos sobre possível investigação indevida contra o ministro Toffoli.

... ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido", determinou Moraes. Também na quinta-feira, Moraes determinou a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados na RF que atingiram...
Procuradores discordam no Twitter sobre afastamento de Dallagnol
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sexta-feira, 2/8/2019

Depois de Fux, Moraes pede cópia de conversas obtidas por hackers

Ontem, o ministro Luiz Fux também havia requisitado cópia de material obtido com hackers.

... ofício ao Juízo da 10a Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a “Operação Spoofing”, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se.” Outro pedido Moraes é o segundo ministro do STF...
Depois de Fux, Moraes pede cópia de conversas obtidas por hackers
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segunda-feira, 7/8/2017

Aumento de PIS/Cofins por meio de decreto é inconstitucional

Caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do PIS/Cofins - Receitas financeiras seja pela inconstitucionalidade do aumento dos tributos por meio de decreto, tal decisão repercutirá também na majoração das mesmas contribui...

...federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo "é a lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas". Nesse caso, o...
Aumento de PIS/Cofins por meio de decreto é inconstitucional
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terça-feira, 18/10/2016

Sigilo da fonte e garantia constitucional

Não há dúvida de que tal proteção deve ser respeitada por todas as autoridades do Poder Judiciário.

...decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Brasília, que determinara a quebra do sigilo telefônico de Murilo Ramos, colunista da revista Época. A ordem judicial visava identificar uma das fontes do jornalista, na matéria que...
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quinta-feira, 23/6/2016

CSN justifica eleição para conselho da Usiminas: interesse em recuperação rápida da companhia mineira

Confira abaixo a íntegra da carta enviada pela companhia nacional.

...de primeiro grau, da 7ª Vara Federal de Brasília, que havia proferido a decisão atacada ressaltou, em nova decisão, que os "conselheiros eleitos foram aprovados pelo Cade, são independentes respondem pessoalmente por...
CSN justifica eleição para conselho da Usiminas: interesse em recuperação rápida da companhia mineira
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terça-feira, 26/1/2016

Eleição da diretoria da OAB/GO é suspensa

Em liminar, magistrada considerou irregularidades nas candidaturas da chapa vencedora.

...Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), proferida na segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB/GO) esclarece: - Em nenhum momento a decisão anula ou suspende o...
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quinta-feira, 21/2/2013

Entidades apoiam AGU por promover defesa do CARF

59 ações populares questionan decisões do Conselho.

...originariamente para a 15ª Vara Federal de Brasília, posteriormente redistribuída para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Ação Civil Pública ns 1998.34.00.032084-0 ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o...
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sexta-feira, 16/12/2011

Denúncias revelam desvio de dinheiro na 2ª vara do Trabalho de Brasília

Denúncias recentes veiculadas na imprensa informam que uma servidora lotada na 2ª vara do Trabalho de Brasília/DF, com acesso amplo e irrestrito aos processos trabalhistas, passou a usar ordens judiciais falsas para recolher indenizações de...

...e encaminhado à MM. 10ª Vara Federal de Brasília-DF, tendo a presidência se reunido com o magistrado responsável no dia de ontem, com o fito apenas de rogar celeridade; 5- que a Advocacia-Geral da União também aguarda...
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quinta-feira, 17/3/2011

STJ - É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda

Ao julgar recurso especial, a 3ª turma do STJ reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte. No recurso, a cliente pretendia a nulidade de cláusula contratual cumulada com ...

...ação tramitou perante a 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília, DF, domicílio dos advogados. O tempo de trabalho foi prolongado, mais de dez anos, mas o valor em causa também é elevado, de modo que um percentual mais...
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segunda-feira, 31/8/2009

Ponto extra finalmente de graça

Os consumidores dos serviços de tv por assinatura têm assistido, nos últimos meses, a uma verdadeira novela, referente à possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra. Deve ser assim considerado o ponto adicional de acesso à progr...

Os consumidores dos serviços de tv por assinatura têm assistido, nos últimos meses, a uma verdadeira novela, referente à possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra. Deve ser assim considerado o ponto adicional de acesso à progr...
Ponto extra finalmente de graça
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sexta-feira, 30/11/2007

Empresária brasiliense presa pede liberdade ao STF

Anulação Empresária brasiliense presa pede liberdade ao Supremo Após ser condenada a seis anos de prisão por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional e conseguir anular parte da sentença que já havia transi...

Anulação Empresária brasiliense presa pede liberdade ao Supremo Após ser condenada a seis anos de prisão por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional e conseguir anular parte da sentença que já havia transi...
Empresária brasiliense presa pede liberdade ao STF
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terça-feira, 2/10/2007

MIGALHAS nº 1.751

Terça-feira, 2 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.751 - Fechamento às 11h. "Os homens que amam a uma só mulher são como os fósforos que só se acendem sobre a própria caixa." Pitigrilli (1893-1975),pseudônimo de Dino Segre Fidelida...

MIGALHAS nº 1.751
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quinta-feira, 6/9/2007

MIGALHAS nº 1.734

Quinta-feira, 6 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.734 - Fechamento às 9h11. "Politics are almost as exciting as war, and quite as dangerous. In war you can only be killed once, but in politics many times." (A política é quase tão...

MIGALHAS nº 1.734
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sexta-feira, 27/4/2007

Anvisa perde batalha contra Editora Abril

Anticoncepcional Anvisa perde batalha contra Editora Abril A 4ª Vara Federal da Subseção Especial de Brasília suspendeu a execução da penalidade da Anvisa aplicada à Revista Saúde da Editora Abril, que tinha como objetivo cen...

Anticoncepcional Anvisa perde batalha contra Editora Abril A 4ª Vara Federal da Subseção Especial de Brasília suspendeu a execução da penalidade da Anvisa aplicada à Revista Saúde da Editora Abril, que tinha como objetivo cen...
Anvisa perde batalha contra Editora Abril
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sexta-feira, 27/4/2007

MIGALHAS nº 1.644

Sexta-feira, 27 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.644 - Fechamento às 11h.   "Todo idealista é um homem qualitativo ; possui um sentido das diferenças que lhe permite distinguir entre o mau, que observa, e o melhor, que imagina. Os homens ...

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quinta-feira, 19/10/2006

Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento

MP   Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento   Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, três dias após a votação do primeiro turno, destinou R$ 1,5 bilhão do Orça...

MP   Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento   Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, três dias após a votação do primeiro turno, destinou R$ 1,5 bilhão do Orça...
Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento
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segunda-feira, 18/9/2006

Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda

Registro negado   Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda   Confira, a seguir, a íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...

Registro negado   Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda   Confira, a seguir, a íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...
Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda
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quinta-feira, 20/7/2006

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?

Honorários de sucumbência STJ e STF divergem em decisão Na semana passada, a Primeira Seção do STJ fixou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não têm natureza alimentar em razão de sua incerteza quanto ...

Honorários de sucumbência STJ e STF divergem em decisão Na semana passada, a Primeira Seção do STJ fixou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não têm natureza alimentar em razão de sua incerteza quanto ...
Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?
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