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Migalhas Live Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária

Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET

...Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Ex-aluna da FDSBC toma posse como desembargadora no TRF-3

Além da formação na FDSBC, Audrey Gasparini é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Além da formação na FDSBC, Audrey Gasparini é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.
TV Migalhas
terça-feira, 20 de abril de 2021

Lava Jato: Gilmar Mendes critica varas com "supercompetências"

Nesta terça-feira, 20, o ministro Gilmar Mendes criticou as varas com "supercompetências" nas grandes operações da PF e do MPF. Na tarde de julgamentos da 2ª turma do STF, o ministro criticou a atuação das varas de Curitiba e do Rio de Janeiro no âmbito da Lava Jato. "Isso já causou muitos males ao Brasil", disse. Segundo Gilmar Mendes, começam a florescer ambientes de corrupção nestas varas com ...

Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de maio de 2020

Prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas

O Código Civil estabelece as medidas que podem ser adotadas em face do sócio que deixar de integralizar suas quotas do capital na forma ou no prazo estabelecidos no contrato social, em violação dos termos pactuados com os demais sócios.

O capital consiste na soma representativa da contribuição dos sócios à sociedade.1 Quando a sociedade é constituída, o valor do capital social efetivamente integralizado equivale à contribuição que os sócios fizeram para que ela possa s...