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Migalhas Live 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
segunda-feira, 8 de junho de 2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

...Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Reserva do possível no direito à saúde: mais do que um limite, uma obrigação

Os custos dos cuidados com a saúde aumentam vertiginosamente, sem que os recursos disponíveis para os sistemas públicos e privados cresçam na mesma proporção.

... Silva Santos é juiz da 3ª Vara Federal de Londrina e coordenador do Comitê Executivo de Saúde de Londrina/PR
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de junho de 2009

Nova Direção do Foro no Paraná será empossada na próxima terça-feira, 30/6

No dia 30/6, às 17h, o Juiz Federal Danilo Pereira Junior tomará posse na Direção do Foro da Justiça Federal do Paraná para o biênio 2009-2011, em substituição ao Juiz Federal Marcelo Malucelli. Na solenidade, que será conduzida pelo Presid...

No dia 30/6, às 17h, o Juiz Federal Danilo Pereira Junior tomará posse na Direção do Foro da Justiça Federal do Paraná para o biênio 2009-2011, em substituição ao Juiz Federal Marcelo Malucelli. Na solenidade, que será conduzida pelo Presid...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de setembro de 2005

Não há direito adquirido à sonegação tributária

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 558633 , cujo relator foi o Ministro Francisco Falcão, reconheceu o direito de a Fazenda Nacional “quebrar” o sigilo bancário para investigar as informações sobre as CPMF’...

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 558633 , cujo relator foi o Ministro Francisco Falcão, reconheceu o direito de a Fazenda Nacional “quebrar” o sigilo bancário para investigar as informações sobre as CPMF’...