O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Porto Alegre
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Porto Alegre

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quinta-feira, 27/8/2020

ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco

Peças chamam atenção para a necessidade de responsabilização da indústria do cigarro pelos danos causados.

... processo que tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre pedindo ressarcimento aos cofres públicos.  A ação judicial inédita, apresentada ano passado pela Advocacia Geral da União, pede também a responsabilização civil da indústria do cigarro. A campanha da...
ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco
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quarta-feira, 29/1/2020

JF/RS cancela termo de arrolamento de bens e direitos de empresa

Decisão é do juiz Federal Ricardo Nuske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre ao analisar mandado de segurança da empresa.

...l Ricardo Nuske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, proferiu sentença na qual obriga a Receita Federal a cancelar o termo de arrolamento fiscal de bens e direitos imputados a uma empresa de intermediação de negócios e seus sócios. Ao analisar mandado...
JF/RS cancela termo de arrolamento de bens e direitos de empresa
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terça-feira, 17/10/2017

Liminar dispensa a certificação de entidade imune

Atualmente, a lei 12.101/09 vem exigindo das entidades beneficentes a certificação, assim como a sua renovação, impondo às mesmas o cumprimento de uma série de requisitos, nem sempre fáceis de atender, entre os quais a gratuidade de bolsas ...

...recentemente, o Juiz da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação patrocinada pela signatária, concedeu a uma entidade gaúcha, que atua na área de educação, a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das...
Liminar dispensa a certificação de entidade imune
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sexta-feira, 24/3/2017

O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

A PEC 287 de 2016 vai alterar profundamente a previdência social no Brasil.

...sindicais, em que Juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS deferiu pedido de antecipação de tutela de urgência e determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, de todos os anúncios da Campanha que vem...
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quinta-feira, 10/3/2011

STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo

O STJ decidiu que a empresa Gang Comércio do Vestuário deve conviver com a marca Street Crime Gang, atuante também no ramo de vestuário. Os ministros constataram que a proteção do nome comercial da primeira empresa, registrado somente peran...

...245/248). Sentença: o Juízo da 1ª Vara Federal de Porto Alegre denegou a segurança, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Por oportuno, extrai-se da decisão o seguinte excerto (e-STJ...
STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
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sábado, 25/7/2009

TRF da 3ª região condena a União a indenizar vítimas da talidomida

O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7, a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e elevou o valor da indenização para cem vezes o valor da pensão vitalícia que as vítimas já recebem, que dev...

O TRF da 3ª região confirmou no dia 16/7, a condenação da União para indenizar por danos morais pessoas com Síndrome de Talidomida e elevou o valor da indenização para cem vezes o valor da pensão vitalícia que as vítimas já recebem, que dev...
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sexta-feira, 5/12/2008

A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial

Bruno Titz de Rezende

A Autoridade Policial, durante a investigação criminal, constantemente requisita informações cadastrais a pessoas jurídicas de direito privado para a individualização de autores, partícipes e testemunhas de delitos.

A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial Bruno Titz de Rezende* 1. Introdução A Autoridade Policial, durante a investigação criminal, constantemente requisita informações cadastrais a pe...
A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial
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sexta-feira, 28/3/2008

Furacão 2000 é condenada ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais pelo lançamento da música "Um tapinha não dói"

A multa dói Furacão 2000 é condenada ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais pelo lançamento da música "Um Tapinha Não Dói" A empresa Furacão 2000 Produções Artística Ltda foi condenada pela Justiça Federal...

A multa dói Furacão 2000 é condenada ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais pelo lançamento da música "Um Tapinha Não Dói" A empresa Furacão 2000 Produções Artística Ltda foi condenada pela Justiça Federal...
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sexta-feira, 28/3/2008

MIGALHAS nº 1.867

Sexta-feira, 28 de março de 2008 - Migalhas nº 1.867 - Fechamento às 11h.   "Acho que se os animais falassem não seria conosco que iam bater papo." Millôr Fernandes Que nojo ! No TJ/MG, larva encontrada em bombom gera indeniz...

MIGALHAS nº 1.867
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segunda-feira, 18/2/2008

TRF da 4ª Região - Empresas aéreas devem fornecer atestados de atraso de vôos

TRF/4 Empresas aéreas devem fornecer atestados de atraso de vôos A juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, convocada para atuar no TRF/4, determinou que as companhias aéreas Gol, Tam, Webjet, Varig e Ocean Air forneçam cert...

TRF/4 Empresas aéreas devem fornecer atestados de atraso de vôos A juíza federal Carla Evelise Justino Hendges, convocada para atuar no TRF/4, determinou que as companhias aéreas Gol, Tam, Webjet, Varig e Ocean Air forneçam cert...
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quarta-feira, 7/11/2007

MPF/RS - Ex-administradores da Portocred são condenados a 13 anos de reclusão

MPF/RS Ex-administradores da Portocred são condenados a 13 anos de reclusão Ex-administradores da instituição financeira Portocred S/A CFI, Crédito, Financiamento e Investimento foram condenados pela Justiça Federal a pe...

MPF/RS Ex-administradores da Portocred são condenados a 13 anos de reclusão Ex-administradores da instituição financeira Portocred S/A CFI, Crédito, Financiamento e Investimento foram condenados pela Justiça Federal a pe...
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terça-feira, 6/11/2007

MIGALHAS nº 1.774

Terça-feira, 6 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.774 - Fechamento às 11h.   "O advogado que trabalha no cível deve ser o juiz instrutor dos seus clientes e sua utilidade social é tanto maior quanto maior for o número de sent...

MIGALHAS nº 1.774
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terça-feira, 18/9/2007

TRF/4 nega recurso contra uso de câmeras na BR 290

Decisão TRF/4 confirmou sentença de primeiro grau que manteve a utilização do sistema de câmeras na rodovia BR 290, mas obrigou a ANTT a regulamentar a utilização A 3ª Turma do TRF da 4ª Região negou na última semana recurso int...

Decisão TRF/4 confirmou sentença de primeiro grau que manteve a utilização do sistema de câmeras na rodovia BR 290, mas obrigou a ANTT a regulamentar a utilização A 3ª Turma do TRF da 4ª Região negou na última semana recurso int...
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quinta-feira, 9/11/2006

TRF da 4ª Região mantém proibição de aulas de anatomia com animais

TRF da 4ª Região   Mantida proibição de aulas de anatomia com animais   A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar como desembargadora no TRF da 4ª Região, manteve em vigor, na última semana, a liminar qu...

TRF da 4ª Região   Mantida proibição de aulas de anatomia com animais   A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar como desembargadora no TRF da 4ª Região, manteve em vigor, na última semana, a liminar qu...
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quarta-feira, 12/7/2006

TRF da 4ª Região garante pagamento de royalties ao município de Osório/RS

Royalties   TRF da 4ª Região garante pagamento ao município de Osório/RS   A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou a sentença de 1ª grau e manteve o direito do município de Osório/RS ao recebimento de royalties pelo armazenamento ...

Royalties   TRF da 4ª Região garante pagamento ao município de Osório/RS   A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou a sentença de 1ª grau e manteve o direito do município de Osório/RS ao recebimento de royalties pelo armazenamento ...
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quarta-feira, 21/6/2006

Voz do Brasil poderá ser transmitida em horários variados

Voz do Brasil Emissoras gaúchas recorreram e ganharam o direito de escolher o horário de transmissão do programa A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou anteontem (19/6) recurso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Telev...

Voz do Brasil Emissoras gaúchas recorreram e ganharam o direito de escolher o horário de transmissão do programa A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou anteontem (19/6) recurso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Telev...
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quarta-feira, 19/10/2005

TRF da 4ª Região extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

TRF da 4ª Região extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF   O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF da 4ª Região, extinguiu sem julgamento de mérito o processo movido pela OAB/RS contra a CBF. A OAB/...

TRF da 4ª Região extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF   O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF da 4ª Região, extinguiu sem julgamento de mérito o processo movido pela OAB/RS contra a CBF. A OAB/...
TRF da 4ª Região extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF
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quarta-feira, 28/1/2004

MIGALHAS nº 852

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 852 - Fechamento às 9h00.        "Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados." Mateus, 5,4. "Dando uma dura" Lula chamou ontem a atenção dos empresários brasileiros durant...

MIGALHAS nº 852
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segunda-feira, 26/1/2004

Contribuição social

Liminar contra a contribuição social dos aposentados

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segunda-feira, 5/8/2002

Migalhas nº 489

Migalhas Segunda, 5 de agosto de 2002 / nº 489 / fechamento às 7:20 "Se o homem público há de viver na fé que inspirar aos seus concidadãos, o primeiro, o maior, o mais inviolável dos deveres do homem ...

Migalhas nº 489
Migalhas nº 489
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