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O juiz Federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu liminar para determinar que a União e o município de Duque de Caxias se abstenham de aplicar os decretos 10.282/20 e 10.929/20 nos trechos em que incluem no rol das atividades essenciais as religiosas e as lotéricas. O magistrado destacou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a agl...

O ministro da Justiça Sergio Moro foi à CCJ do Senado explicar as mensagens trocadas com a operação Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept, referentes à época em que era juiz Federal na 13ª vara de Curitiba. A expectativa é que o ex-juiz esclareça a troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, sobre procedimentos e decisões em processos, i...
Nesta terça-feira, 9, a 2ª turma do STF retomou julgamento de HC impetrado pela defesa de Lula no qual se questiona a suspeição de Moro nas decisões da Lava Jato. O julgamento ocorre após decisão de Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente no âmbito da operação. Na sessão de hoje, votaram pela suspeição do ex-juiz os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski. O ministro Nunes Marques p...

A 2ª turma do STF retirou os depoimentos sobre o caso do sítio em Atibaia, envolvendo o ex-presidente Lula, das mãos do juiz Federal Sérgio Moro. Seria o magistrado competente para julgar, não apenas este caso, mas o caso do triplex no Guarujá? Confira o vídeo!