TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de março de 2022.
Os autores do livro são Adisson Leal (Magro Advogados), Atalá Correia e Venceslau Tavares Costa Filho
A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.
Associação propôs alterações no PL 510/19, que foi convertido na lei 13.894/19.