terça-feira, 29/6/2004
A incidência do IOF em seguro garantia
Roberto Grecco e Vera Carvalho Pinto
Apesar de sustentada pela Secretaria da Receita Federal, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essa modalidade de seguro não encontra respaldo jurídico nas operações que envolvem órgãos públicos. Seguro garantia é um...
Apesar de sustentada pela Secretaria da Receita Federal, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre essa modalidade de seguro não encontra respaldo jurídico nas operações que envolvem órgãos públicos. Seguro garantia é um...