O que saiu em Migalhas sobre Vicente Martins Prata Braga

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de outubro de 2023.

Supremo concluiu que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados.

A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um "retrocesso institucional sem precedentes". Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que não se deve fragmentar a advocacia em categorias di...

Confira a análise de Vicente Braga, presidente da ANAPE, sobre o placar controverso no STF no julgamento da (ir)retroatividade da lei de improbidade. Inscreva-se no nosso canal: