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O que saiu em Migalhas sobre Vico Manas

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de setembro de 2024

TJ/SP valida lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito

Corte destacou reforço à transparência governamental e acesso à informação.

Corte destacou reforço à transparência governamental e acesso à informação.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de agosto de 2024

TJ/SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar.

Decisão, unânime, visa garantir a igualdade de oportunidades, permitindo que todos os gêneros concorram sem restrições, exceto quando a natureza do cargo justificar.
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de junho de 2024

OAB requer ao CNMP que gravação de audiências seja garantida

O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao CNMP pedindo a revisão da orientação que restringe as gravações em audiências.

O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao CNMP pedindo a revisão da orientação que restringe as gravações em audiências.
Migalhas Quentes
terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

TJ/SP: Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” é constitucional

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes.

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes.