O que saiu em Migalhas sobre Victor Hugo

Classificar como crime de furto o ato de pegar do lixo alimentos vencidos é juridicamente equivocado, pois o furto é um crime patrimonial, e mercadorias descartadas no lixo não podem ser consideradas como bens dotados de valor econômico.

Comissão de revisão do Código Civil, liderada por Luis Felipe Salomão e relatores de renome, representa uma ideia oportuna para atualizar a legislação vigente.

A racionalidade econômica dos contratos em épocas pandêmicas.

Quarta-feira, 11 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.386 - Fechamento às 9h14. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. (Clique aqui) _______...