O que saiu em Migalhas sobre Vidal Serrano Nunes Jr

O direito à moradia é reconhecido em diversos instrumentos internacionais e na Constituição Federal como um direito social fundamental. Embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, durante a pandemia, o modelo "Housing First" gan...

Data da sessão de julgamento, da publicação do acórdão e do trânsito em julgado são diferentes marcos iniciais utilizados pelo Conselho nas suas decisões, gerando insegurança jurídica.

Os arts. 6º e 196 da CR/1988 prescrevem que o direito à saúde é direito de todos, de natureza fundamental, a ser provido pelo Estado em regime de solidariedade com a sociedade.

Não obstante o progressivo aumento da produtividade do Poder Judiciário, se não forem tomadas providencias alternativas, a crescente expansão do número litígios provocará fatalmente o colapso do sistema de justiça.