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O que saiu em Migalhas sobre Vide Lei

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de julho de 2022

Direito societário: conheça 5 princípios da área

É importante, para você que está começando na advocacia agora ou que está pensando em abranger um pouco a atuação do seu escritório, considerar o ramo do Direito Societário.

... casos previstos em lei. (Vide Lei nº 13.874, de 2019) 3 – Liberdade de concorrência Ligado à liberdade de iniciativa, o princípio da liberdade de concorrência no Direito Societário trata-se de uma maneira de garantir o direito de utilizar...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de maio de 2004

A responsabilidade dos administradores perante a Lei de Defesa da Concorrência e o Programa de Preve

O objetivo deste trabalho é despertar a atenção das empresas brasileiras e seus administradores a respeito de práticas comerciais que, a depender da estrutura do mercado e da posição ocupada pela empresa, podem vir a ser enquadradas no âmbi...

O objetivo deste trabalho é despertar a atenção das empresas brasileiras e seus administradores a respeito de práticas comerciais que, a depender da estrutura do mercado e da posição ocupada pela empresa, podem vir a ser enquadradas no âmbi...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Reclamação perante o STF em face de decisões da própria Corte Suprema

Questionamento a respeito da possibilidade de Reclamação perante o STF em face de decisões da própria Corte Suprema. O tema é analisado e a(s) resposta(s) ao questionamento são dadas com fundamento em decisões do próprio STF.

... Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 11.417, de 2006). (...) § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a...
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Imposto de renda sobre pensão alimentícia: inconstitucionalidade e julgamento pelo STF

Os contribuintes devem ficar atentos à designação de nova data para julgamento, que apresenta grande probabilidade de ser julgado favoravelmente aos beneficiários de pensão alimentícia, o que possibilitará a devolução dos valores pagos inde...

... arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90). § 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza,...