TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de junho de 2022.
STJ veda requisição de RIFs pelo MP sem aval judicial. Decisão da 3ª Seção reafirma limites do Tema 990/STF e protege dados sensíveis, exigindo controle jurisdicional.
Dia 9/12, às 17h, Édis Milaré lança a 12ª edição da sua consagrada obra "Direito do Ambiente". Na ocasião, vários especialistas do meio jurídico e acadêmico farão breves comentários sobre a importância da obra para a advocacia ambiental. Para celebrar o momento, um coquetel-musical com a apresentação do pianista Hércules Gomes.

Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ