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Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de dezembro de 2022.
Trata-se de um sistema mais robusto e que tende, gradativamente, a desestimular a prática de ilícitos concorrenciais pelos players atuantes no mercado, que estão cada vez mais expostos a responsabilidades legais, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
O trust é comumente incorporado como um valioso instrumento de planejamento sucessório e patrimonial, especialmente em função das proteções legais garantidas ao patrimônio colocado sob este regime.
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de novembro de 2022.