TUDO SOBRE
O STJ, no julgamento de recursos sob o efeito dos repetitivos nos TEMAS 710 e 915, deliberou que o aludido sistema de "credit scoring" é lícito, e não constitui bancos de dados, mas sim uma metodologia utilizada para aferir o risco na conce...
Além de dispensar o adiantamento das custas, juiz determinou expedição de certidão para averbação da ação em registros públicos.
Em razão da obrigação legal do STJ em tornar a jurisprudência estável, íntegra e coerente com todo o microssistema de direito das insolvências, espera-se que a segunda seção da referida Corte, no julgamento “afetado” do REsp 1.797.924/MT, s...
Decisão visa garantir o pagamento de dívida de mais de R$ 250 mil em disputa judicial.