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O que saiu em Migalhas sobre Viviane Muller

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Quotas preferenciais e o direito de voto nas sociedades limitadas

Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da est...

Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da est...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2022

A recente jurisprudência da consolidação processual na recuperação judicial

A organização societária das empresas assume inquestionável relevância para que, em um momento de crise empresarial, as sociedades possam recorrer a um único processo de RJ.

A organização societária das empresas assume inquestionável relevância para que, em um momento de crise empresarial, as sociedades possam recorrer a um único processo de RJ.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Voto plural nas sociedades limitadas

O voto plural pode ser bem-vindo, tendo em vista a garantir o poder decisório, após rodadas de investimentos, aos fundadores, que possuem o racional para tomar as melhores decisões quanto à tecnologia ali desenvolvida.

A publicação da lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, incluiu na lei das Sociedades Anônimas, a possibilidade da criação de ações ordinárias com peso de até 10 votos por ação ordinária, o voto plural. A novidade no ordenamento jurídico b...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.

O relatório preliminar elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários-CVM, Ministério da Economia, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE (apoio técnico) e Prosperity Fund da Grã-Bretanha (apoio financeiro), divu...