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O que saiu em Migalhas sobre Viviane Nobrega

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de junho de 2023

Reutilização excessiva de dados pessoais pelo Poder Público: violações à LGPD estão em curso?

Por que é necessário impor limites ao uso compartilhado de dados pessoais pela Administração Pública?

Por que é necessário impor limites ao uso compartilhado de dados pessoais pela Administração Pública?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Memória, esperança e outros limites do direito ao esquecimento no Brasil

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria.

Para além das discussões envolvendo direitos fundamentais e apagamento de dados, a jurisprudência tem apresentado alguns critérios sobre a matéria.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de março de 2019

A proteção de dados pessoais no Brasil: aspectos introdutórios

A proteção de dados pessoais é uma das facetas do conceito maior de privacidade, e sua importância, nos dias atuais, saltou de patamar muito em decorrência da evolução tecnológica, com negócios baseados em dados pessoais, que se tornaram ve...

A proteção de dados pessoais é uma das facetas do conceito maior de privacidade, e sua importância, nos dias atuais, saltou de patamar muito em decorrência da evolução tecnológica, com negócios baseados em dados pessoais, que se tornaram ve...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de junho de 2020

Qual a resposta da LGPD para a responsabilização de agentes frente ao vazamento de dados por hackers?

Tendo em vista o grande impacto que o tratamento de dados tem em diversos setores da sociedade contemporânea, infere-se que a presente discussão ainda será objeto de profundas análises no que tange à aplicação da LGPD.

O direito à proteção de dados pessoais parte do pressuposto de que são bens jurídicos inerentemente essenciais e vulneráveis, por se tratarem de projeções diretas da personalidade na medida em que configuram um meio de representação da ...