TUDO SOBRE
O acordo coletivo de trabalho ganha uma relevância para além das relações sindicais e trabalhistas por ele abrangidas, passando mesmo a ser uma ferramenta que, se bem utilizada, pode oportunizar melhor posicionamento do agente econômico no ...
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de outubro de 2024.
Os trabalhadores em regime de home office ou teletrabalho, conforme previsto no artigo 62, III da CLT, não são submetidos a controle de horário e, em razão disso, não têm direito ao recebimento de horas extras, desde que não haja fiscalizaç...
Entenda a diferença entre o gênero e a sua espécie com respeito ao limite de 10 horas diárias de trabalho.