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Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009" As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...
STF amplia a terceirização e flexibiliza vínculo trabalhista, validando a autonomia da contratação por pessoa jurídica e priorizando a negociação direta.
A resolução do CNJ visa reduzir ações trabalhistas com quitação ampla para acordos homologados, mas traz exceções que podem gerar mais litígios.
O texto proposto afirma que, na avaliação dos requisitos para validade da norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva), o Judiciário deve analisar EXCLUSIVAMENTE os requisitos previstos no artigo 104 do CC.