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Denúncia apresentada pela PGR será analisada pela 1ª turma. Se for aceita, ex-presidente e outros sete passam a responder a processo criminal.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de março de 2025.
As investigações apontam que Eduardo atuou junto ao governo dos Estados Unidos em defesa de medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do STF.
Requerentes contestam imparcialidade de ministros do STF no julgamento da ação sobre trama de golpe de Estado.