TUDO SOBRE
TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.
Há casos em que o bom senso e o espírito republicano deveriam bastar.
Tema ainda é controverso, mas há sinalizações, no âmbito do próprio TCU, que permitem apontar uma resposta à indagação posta a lume
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.