O que saiu em Migalhas sobre Washington de Barros Monteiro
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O que saiu em Migalhas sobre Washington de Barros Monteiro

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terça-feira, 1/9/2020

Ponderações acerca da lei 9.492/97: Da impossibilidade da declaração da prescrição pelo tabelião de protestos

Apesar do protesto extrajudicial ser um meio coercitivo e célere à cobrança de dívidas, o art. 9º da lei 9.492/97 mantem sua redação original e impede a análise da prescrição pelo tabelião do cartório de protestos.

... Malheiros, 1998. Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil. Vol. I. Parte Geral. 33ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _________ *Ronaldo de Albuquerque Agra é advogado. Doutorando em Processo Constitucional pela Universidade de Buenos Aires...
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segunda-feira, 10/8/2020

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19.

... 2007. Pág. 20219 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das obrigações 2ª parte. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.pág. 6720 SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor....
Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19
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terça-feira, 28/4/2020

Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

Venceslau Tavares Costa Filho e Regina Beatriz Tavares da Silva

A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.

.... 289. 6 MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da.Curso de Direito Civil, vol. 2: Direito de Família. 43ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 563 e ss. _________ *Venceslau Tavares Costa Filho é advogado e vice-presidente...
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quinta-feira, 26/3/2020

O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação

Diante dos impactos ocasionados pela disseminação da doença e por decisões governamentais dessa natureza, medidas têm sito tomadas pelo poder público para socorrer a atividade econômica.

... situazione economica'." MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 11.  4 "Ora, as leis aqui mencionadas são diferentes entre si, sendo o CC/2002 de aplicação subsidiária no que concerne à locação de imóveis...
O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

... Paulo, 2010. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das sucessões. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. OLIVEIRA, Euclides. Direito de Herança – A nova ordem de sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005. SIMÃO, José Fernando; TARTUCE,...
O autor morreu, e agora?
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quarta-feira, 30/10/2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil.

... Método, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: Direito das obrigações 2ª parte. Atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. 35ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições...
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segunda-feira, 7/1/2019

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Eduardo Luiz Santos Cabette e Raphaela Lopes Rodrigues

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

... Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito de Família. 19º edição. São Paulo: Saraiva, 1980. MOREIRA, Fabrina Aparecida de Araújo. Adoção à brasileira. Universidade Presidente Antônio Carlos. Disponível em: Clique...
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
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sexta-feira, 15/6/2018

O direito a alimentos dos filhos maiores universitários

Os alimentos decorrentes do dever de sustento, que é inerente ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade civil, mas persiste obviamente a relação parental.

...v. 9, Tomo 1. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2. MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar,...
O direito a alimentos dos filhos maiores universitários
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terça-feira, 29/9/2015

Do pátrio poder ao poder familiar: o fim do instituto?

O colunista aborda a questão do pátrio poder, consoante o seu histórico no ordenamento jurídico brasileiro.

...Forense, 1998.MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito de Fami'lia. 33ª ed. Sa~o Paulo: Saraiva, 1996.RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Direito de Fami'lia. v. 6. 21ª ed. Sa~o Paulo: Ed. Saraiva,...
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sexta-feira, 28/11/2014

A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?

Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.

...interesses do expropriado". MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 179. 5 Justamente ao tratar dessa natureza dúplice da desapropriação, o professor...
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quarta-feira, 15/10/2014

Acerca da inexecução das obrigações

No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de obrigação é muito amplo. Neste breve ensaio, utilizaremos uma definição extraída do Direito Civil: uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo pessoas, devendo uma realizar ...

...Janeiro, 1978.MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações - 1ª parte. 28ª ed. São Paulo. Saraiva. 1995. v. 4.RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral das Obrigações. 28ª ed. São...
Acerca da inexecução das obrigações
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quarta-feira, 1/2/2012

Debates acerca dos códigos fazem parte da história do Direito

É farta a literatura dos debates envolvendo célebres nomes do Direito de outrora. Podemos citar, por exemplo, o Conselheiro Rui Barbosa e sua conhecidíssima "Réplica", que combateu o projeto do Código Civil de Clóvis Beviláqua.

...Volume. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 36ª edição. 1º Volume. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
Debates acerca dos códigos fazem parte da história do Direito
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quinta-feira, 11/8/2011

Justiça autoriza casamento civil homoafetivo

A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.

...inexistência, negando a tal união o caráter matrimonial." 25 Monteiro, Washington de Barros., op. cit., p. 12-14. 26 Observe-se a tônica da época pelo fato de que somente em 1977, com a Lei nº 6515, admitiu-se o...
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terça-feira, 10/5/2011

Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

...marcado por importantes discussões no campo da codificação. 1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 36ª edição. 1º Volume. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. ______________________________ Leia mais...
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quinta-feira, 10/3/2011

STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

O exercício normal do direito de ação, na busca da interditar e destituir do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso submetido às re...

...juízo criminal, mediante queixa, e se revele falsa e dolosa"(Monteiro, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões, v.6. Saraiva: São Paulo, 2000, p. 62). Caio Mário da Silva Pereira por seu turno,...
STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
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segunda-feira, 7/2/2011

O regime de responsabilidade civil no novo Código Civil

Marcelo Porpino Nunes

Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer de um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabi...

...pp. 3/25. 20 REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, op. cit., p.820. 21 WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, "Curso de Direito Civil ", 5.º Vol., 20ª, ed., Saraiva, 1985, p. 393. 22 MARIA HELENA DINIZ, op. cit., p. 42. 23 SÍLVIO...
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sexta-feira, 12/2/2010

Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício

Marcelo Rodrigues

A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codif...

A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codif...
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sexta-feira, 20/11/2009

A ética do profissional do Direito

Franco Mautone Júnior

Perde-se na noite dos tempos a preocupação humana sobre os problemas comportamentais que sempre nos afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade, a violência, a mentira, a traição, a improbidade e a indiferença pela sorte do semel...

Perde-se na noite dos tempos a preocupação humana sobre os problemas comportamentais que sempre nos afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade, a violência, a mentira, a traição, a improbidade e a indiferença pela sorte do semel...
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sexta-feira, 6/3/2009

Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes ...

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes ...
Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos
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quinta-feira, 26/4/2007

Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República

ADIn 3.510 Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República O advogado-geral da União pronunciou-se por intermédio de informações elaboradas pelo advogado da União Rafaelo Abritta...

ADIn 3.510 Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República O advogado-geral da União pronunciou-se por intermédio de informações elaboradas pelo advogado da União Rafaelo Abritta...
Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República
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