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O que saiu em Migalhas sobre Washington de Barros Monteiro

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil.

A tão discutida MP 881 foi transformada na lei 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência das previsõ...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 3 de novembro de 2003

MIGALHAS nº 798

Segunda-feira, 3 de novembro de 2003 - nº 798 - Fechamento às 8h33.        Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Ricardo Arruda Filho Advogados  (clique aqui) ___________ _________ Retr...

MIGALHAS nº 798
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de maio de 2024

A farsa da "fraude" denominada "reembolso sem desembolso"

E se alterarmos esse "jogo de palavras" ainda dentro do objeto contratual dos seguros saúde? Falaremos em "despesa" e "cobertura". Dessa forma, argumentamos que a cobertura pressupõe despesa, e não necessariamente um desembolso prévio.

Nos últimos tempos, as seguradoras vêm alardeando aos quatro cantos que o ato de solicitar reembolso sem realizar o prévio pagamento das despesas médicas configura “fraude” contra o seguro saúde. Essa narrativa tem sido repetidamente diss...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de março de 2011

STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

O exercício normal do direito de ação, na busca da interditar e destituir do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso submetido às re...

O exercício normal do direito de ação, na busca da interditar e destituir do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao analisar caso submetido às re...