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O que saiu em Migalhas sobre Weder De Oliveira
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de agosto de 2021
Impessoalidade orçamentária e responsabilização
A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.
... relatoria dos ministros Weder de Oliveira e Raimundo Carreiro, respectivamente.
Segundo levantamento obtido na Plataforma Siga Brasil, do Senado, no orçamento de 2020, as emendas de relator alcançaram o volume de R$ 36,1 bilhões, quase 60% do valor...
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2019
Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos
O tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte encontra respaldo no princípio da função social da licitação, o que implica na necessária observância desse tratamento pelas entidades integrantes...
... Primeira Turma, Rel. Min. Weder de Oliveira, Processo 031.744/2016-8
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*Guilherme Carvalho é doutor em direito administrativo e mestre em direito e políticas públicas. Ex-Procurador do estado do Amapá e advogado militante. Bacharel...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Exercício do poder fiscalizatório sobre o registro de empregados em conselhos regionais
A empresa que mantenha empregados no exercício de profissões regulamentadas, mas sem o devido registro junto ao conselho profissional, sujeita-se ao risco de autuações.
...Relator: ministro-substituto Weder de Oliveira, julgado em 27/01/16.
2 FERRAZ, Luciano. Regime jurídico aplicável aos conselhos profissionais está nas mãos do Supremo.
3 MANTAIA, Carla Aparecida, Obrigação tributária e...