TUDO SOBRE
Dono do estabelecimento assediava a funcionária com mensagens, apelidos constrangedores, gestos obscenos e tentativa de contato físico desde o primeiro dia de trabalho.
Colegiado reafirmou a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médicos, independentemente de sua inclusão na ANS.
Relator destacou que, embora não tenha sido comprovada a participação da filha como sócia oculta, ficou evidente a utilização de sua conta bancária para garantir as vendas da empresa.
Segundo colegiado, para haver rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS, é necessário que ocorra descumprimento reiterado, e não pontual, como no caso.