TUDO SOBRE
Colegiado reafirmou a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médicos, independentemente de sua inclusão na ANS.
Relator destacou que, embora não tenha sido comprovada a participação da filha como sócia oculta, ficou evidente a utilização de sua conta bancária para garantir as vendas da empresa.
Segundo colegiado, para haver rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS, é necessário que ocorra descumprimento reiterado, e não pontual, como no caso.
Para o relator, ainda que a prestação de serviços ficasse demonstrada, há uma relação advinda dos laços familiares entre aqueles que pertencem à mesma família e que os leva ao cuidado e amparo mútuos.