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CNJ emitirá enunciado indicando a ilegalidade de normas que estabeleçam quórum mínimo para a aprovação dos nomes indicados ao Quinto.
3 de outubro Notícias jurídicas do dia CNJ Ao comentar a ação impetrada pela AMB no Supremo, o editorial da Folha de S.Paulo de domingo afirma que as "tentativas de diminuir o poder de investigação do CNJ conflitam com o espíri...
Thiago Faria Soares se dirigia ao fórum de Itaíba/PE, no agreste de PE, quando o veículo que ele dirigia foi atingido por pelo menos 40 disparos, segundo o MP/PE.
CNJ considerou exigência incompatível com a Constituição.