O que saiu em Migalhas sobre wenner melo

No último dia 9, o STF, em sede de ADIn, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional dispositivo da lei estadual 7.174/15, do Rio de Janeiro.

Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual: Palestrantes: Alan Apolidorio - Sócio Fundador do escritório Apolidorio Advogados Jacques Veloso de Melo - Advogado tributarista, Sócio fundador do escritório Veloso de Melo Advogados Maria Celina Rodrigues - Presidente da Associação dos Diplomatas (ADB) Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)

De um lado, Luís Roberto Barroso, ministro da Corte. Do outro, Luíz Guilherme Marinoni, jurista e autor de dezenas de livros.

A imunidade tributária recíproca, essencial ao equilíbrio federativo, enfrenta desafios em concessões públicas. Este artigo analisa decisões do STF, destacando impactos fiscais e regulatórios do IPTU.