TUDO SOBRE

O PL sobre usucapião humanitário é crucial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade, que já construíram suas vidas em determinado local, tenham acesso à moradia digna e à segurança jurídica.
Projeto propõe comunhão parcial de bens em divórcio com violência doméstica, garantindo justiça patrimonial e proteção à mulher vulnerável.
Iniciativas buscam ampliar a proteção jurídica de pessoas vulneráveis e promover mais justiça patrimonial e social.
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário.