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O caso envolveu a manutenção de animais ameaçados de extinção em condições inadequadas.
Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos.
Além da reparação fixada no valor de R$ 10 mil, a farmácia deve publicar nota de retratação.
A concessão de Recuperação Judicial foi homologada com a aplicação de deságio credores trabalhistas.